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Não é de hoje que a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), como legítima representante das instituições públicas paulistas de pesquisa científica, tem alertado o governo estadual sobre a necessidade e urgência de se corrigir uma injustiça histórica em relação ao salário dos pesquisadores.

A questão vai muito além da simples reivindicação de um grupo específico, pois acarreta prejuízos não apenas aos pesquisadores científicos, mas também aos próprios institutos de pesquisa e, indiretamente, à toda a sociedade. E por que um problema de nossa categoria afeta tanta gente?

Isso ocorre porque os vencimentos de nossos pesquisadores, comparados aos salários de profissionais que ocupam cargos compatíveis e com a mesma formação em outras instituições científicas, federais ou estaduais, têm levado à evasão de cientistas – e a situação tende a se agravar conforme aumente a defasagem.

Esta pode parecer uma questão menor diante dos muitos problemas que acometem o Estado de São Paulo, mas as autoridades competentes não deveriam desprezar ou subestimar os impactos negativos da evasão em vários setores da economia paulista. Quando um pesquisador científico pede seu desligamento de um de nossos institutos para trabalhar na iniciativa privada ou mesmo em outra instituição pública que ofereça melhor salário e aposentadoria, sua linha de pesquisa pode ser interrompida – o que causa prejuízos, pelos recursos já investidos e pela não conclusão, podendo afetar ainda outras pesquisas e comprometendo o bom desenvolvimento de outras tecnologias.

Poderíamos citar vários casos de estudos interrompidos ou descontinuados porque os pesquisadores responsáveis foram embora. A queda drástica do número de cientistas, somada à ausência de concursos públicos para a recomposição das vagas, tem trazido danos irreparáveis e atrasado em décadas o desenvolvimento científico das áreas da saúde, agricultura e meio ambiente, entre outras. É grande a nossa preocupação.

Os Institutos de Pesquisa são essenciais para o desenvolvimento tecnológico e econômico do Estado de São Paulo e do Brasil. São espaços que promovem pesquisas de ponta, desenvolvem e produzem conhecimentos, técnicas e produtos essenciais para fomentar a indústria, o agronegócio, a saúde humana e a preservação ambiental.

Em maio de 2023 constatou-se, por meio de estudo promovido pela APqC, uma desvalorização salarial na ordem de 54,41%, desde novembro de 2013, considerando o índice IPC-FIPE. A defasagem atinge todos os 16 institutos do Estado de São Paulo, distribuídos em quatro secretarias: Saúde (Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese, Lauro de Souza Lima, Laboratório de Investigações Médicas, Pasteur e Instituto de Saúde); Agricultura e Abastecimento (Agronômico, APTA Regional, Biológico, Economia Agrícola, Pesca, Tecnologia de Alimentos e Zootecnia); Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Instituto de Pesquisas Ambientais); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Instituto Geográfico e Cartográfico). Embora atuem em silêncio, sem a visibilidade merecida, estas instituições são responsáveis por garantir qualidade de vida a milhões de brasileiros.

Destacamos na área da Saúde o grande protagonismo das Instituições de Pesquisa durante a pandemia de Covid-19, realizando o primeiro sequenciamento do genoma da América Latina, a primeira vacina, mais de 6.000.000 de testes diagnósticos por PCR; nas doenças endêmicas realizando o mapeamento de áreas de transmissão e criadouros de mosquitos para o controle de epidemias de dengue e febre amarela; no Meio Ambiente a possibilidade de antever desastres naturais e responder frente ao cenário de mudanças climáticas, considerando o aumento da frequência e de eventos extremos; de escassez hídrica; na Agricultura gerando pesquisas que auxiliam à produção agrícola em todas as regiões do Estado, aprimorando tecnologias para a produção de alimentos de origem animal e vegetal cada vez mais saudáveis e sustentáveis; revertendo para São Paulo a cada real investido nas unidades de pesquisa da APTA, cerca de R$ 16 para a sociedade em novos negócios.

A proposta da APqC é que a correção dos vencimentos do Pesquisador Científico, bem como dos Assistentes de Pesquisa e Pessoal de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica seja reajustado para alcançar valores mais competitivos no mercado, evitando a evasão de massa crítica destas instituições, uma vez que o Estado de São Paulo é o Estado que pior remunera os seus cientistas.

Não fica difícil, portanto, concluir que o tratamento dado aos Institutos de Pesquisa – e aos profissionais que neles atuam – é fruto de uma decisão política do atual governo estadual e de outros que o antecederam, posto que este é um clamor antigo da categoria. A nossa conclusão é que, para eles, a ciência nunca foi prioridade. A APqC seguirá cobrando o governo estadual por maior valorização dos profissionais que realizam a pesquisa cientifica no Estado.

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