concurso

No último dia 23 de novembro, o Governo do Estado de São Paulo autorizou a abertura de concurso público para Pesquisadores Científicos voltado ao preenchimento de vagas na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), das quais fazem parte os institutos de Pesca, Zootecnia, Agronômico, Biológico, Tecnologia de Alimentos, Economia Agrícola e APTA Regional.

A informação, a princípio, pode parecer satisfatória; mas não é bem assim. Embora a abertura de concurso para pesquisadores seja uma demanda antiga da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), apenas 37 vagas foram disponibilizadas – o que corresponde à uma parcela ínfima da real necessidade dos institutos públicos de pesquisa. Além disso, há uma série de considerações a serem feitas que necessitam de uma atenção urgente do governo.

Na sequência, destacamos e comentamos cinco pontos que merecem a atenção da categoria, em especial dos pesquisadores lotados na SAA/APTA:

1. O governo não garante a realização do concurso, mesmo que tenha sido autorizado! Vale lembrar que, em 2018, o então governador Marcio França autorizou a abertura de concurso para 33 vagas de Pesquisador Científico. Porém, com a mudança de gestão no governo João Dória, este concurso foi cancelado.

2. O Estado está há quase 20 anos sem realizar concurso para a área da Agricultura, posto que o último ocorreu em 2003! Isso tem causado impacto na produção de alimentos, uma vez que pesquisas em vários setores estão paralisadas pela falta de pesquisadores e/ou técnicos. Atualmente, os institutos apresentam um déficit de 714 cargos, frente à 482 preenchidos. Portanto, 37 vagas representam apenas 5,2% do total dos cargos vagos – número insuficiente para resolver o problema.

3. A categoria se sente – e está – desvalorizada! Os vencimentos brutos de um Pesquisador Científico no nível I (R$ 4.751,93) equivalem a 56% de uma bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP (R$ 8.479,20) e 33,3 % em relação ao cargo equivalente na EMBRAPA (EB01 – R$ 14.268,02), ou seja, sem reajuste salarial que valorize o ofício do pesquisador público, os profissionais recém-aprovados deixarão seus cargos para atuar em universidades ou na iniciativa privada, como aliás tem ocorrido.

4. Além de oferecer um número insuficiente de vagas para pesquisador, o concurso não inclui categorias importantes para o bom funcionamento dos institutos! Para Classes de Apoio são 3.470 cargos vagos contra 615 preenchidos, e para Assistentes de Pesquisa são 269 cargos vagos contra 60 preenchidos. De nada adianta, portanto, um concurso público voltado apenas para pesquisadores, pois eles dependem de auxiliares para exercer o seu trabalho.

5. As áreas da Saúde e do Meio Ambiente também precisam de concurso público! Embora a situação dos institutos da área da Agricultura seja grave, a dos demais institutos não fica muito atrás. Algumas demandas e necessidades são diferentes, mas não menos importantes. A pandemia de covid-19, que ainda não foi totalmente erradicada, tem mostrado ao mundo – e particularmente ao Brasil – a importância de se investir em ciência e tecnologia, bem como em pesquisas voltadas para o meio ambiente.

Por meio de sua presidente Patrícia Bianca Clissa, a APqC esclarece que não é contrária a abertura do mais recente ou de quaisquer outros concursos públicos que venham a ser autorizados pelo Governo do Estado de São Paulo. “Ao contrário, como já dito, esta é uma de nossas reivindicações históricas. O que pedimos, em nome da categoria, é que concursos sejam abertos conforme a real necessidade dos institutos, observando o contexto em que se encontram atualmente”, diz ela.

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