Carta aberta em defesa do Instituto Geológico

Carta Aberta em defesa da continuidade das atividades do Grupo de Trabalho de  Prevenção de Desastres do Instituto Geológico após a fusão dos Institutos de Pesquisa  da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA 

A QUEM INTERESSAR POSSA, 

Nós, integrantes da equipe técnica do Instituto Geológico – IG que é responsável pelas  diversas ações destinadas à gestão de riscos e à redução dos impactos decorrentes de desastres  naturais no Estado de São Paulo, pedimos sua licença para manifestar nossa preocupação com  a continuidade de nossas atividades frente à fusão dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de  Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA). 

Há mais de 30 anos o Instituto Geológico vem atuando junto ao Sistema Estadual de  Proteção e Defesa Civil, por meio de uma extensa colaboração com a Casa Militar através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) que abrange, entre outras  atividades, a prestação de apoio técnico e a realização de atendimentos emergenciais no âmbito  do Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC e a elaboração de estudos e pareceres técnicos  destinados a orientar o Poder Público na garantia da segurança das populações em situação de  risco. 

Neste período esta equipe foi também responsável pela execução direta de  Mapeamentos de Riscos Geológicos e Hidrológicos de 42 municípios paulistas, e, recentemente, esteve a cargo da concepção, planejamento e gestão técnica da contratação e execução de Mapeamentos de Perigos e Riscos em 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo,  incluindo a avaliação de riscos na infraestrutura rodoviária entre a Baixada Santista, Litoral Norte  e o Planalto Paulista, com recursos de financiamento internacional obtido junto ao Banco  Mundial. Tais atividades, aumentaram a capacidade de atuação do Estado de São Paulo na  gestão de riscos e desastres naturais, e fomentaram um novo nicho de mercado com a  participação da iniciativa privada na execução dos trabalhos e na parceria para inovação  tecnológica por meio de novas abordagens metodológicas desenvolvidas pela equipe técnica do  Instituto Geológico. A equipe participou diretamente da concepção e atua na Secretaria  Executiva do Grupo de Articulações de Ações Executivas do Plano Estadual de Prevenção de  Desastres Naturais e Redução de Riscos- PDN, desde sua instituição em 2011, além de participar  diretamente de ações nos cinco eixos que compõem o PDN (Diagnóstico, Planejamento e  Ordenamento Territorial, Monitoramento, Mitigação e Erradicação, Capacitação e  Treinamento).  

A implementação e o aperfeiçoamento destas ações ao longo dos anos, só foi possível  devido ao empenho de diversos técnicos, de diretores e à relativa autonomia financeiro administrativa da qual o Instituto Geológico contava até o presente, enquanto unidade  administrativa. 

Entendemos que a reformulação das instituições do Estado é uma necessidade real frente aos diversos desafios atuais. Entretanto, da forma como as tratativas de fusão dos  institutos de pesquisa (Instituto Geológico, Instituto Florestal e Instituto de Botânica) estão  sendo encaminhadas internamente pela SIMA, praticamente à revelia da manifestada  preocupação e das sugestões formuladas pelos representantes do IG, o resultado tem sido o 

total solapamento da temática das Geociências frente às outras áreas de responsabilidade da  Secretaria. Na prática, da forma como os organogramas estão sendo propostos, todas as ações 

levadas a cabo pelo atual Núcleo de Geologia de Engenharia e Ambiental são relegadas a  segundo ou terceiro plano. Esta diluição e subordinação, além de não refletir a sua aplicabilidade  e relevância para a sociedade como um todo, incluindo populações em risco e setores da  economia, aponta para a completa descontinuidade das atividades acima mencionadas. 

Além de nossa preocupação com os efeitos adversos desse novo desenho institucional em gestões futuras, o fator que nos causa mais apreensão no curto prazo é a continuidade de  nossa capacidade de ação nas diversas dimensões que abrangem a resposta à emergência e a  prevenção de riscos de desastres no Estado de São Paulo.  

Atualmente, a equipe que integra nosso Grupo de Trabalho e Pesquisa, destinado à  gestão e redução de riscos e desastres relacionados a eventos naturais, envolve profissionais de  diferentes áreas, além daqueleslotados diretamente no atual Núcleo de Geologia de Engenharia  e Ambiental, que desempenham diversas ações em andamento, incluindo:  

• Realização de atendimentos técnicos emergenciais em conjunto com a CEPDEC; ● Atuação junto ao Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução  de Riscos e às diversas entidades que o compõe, desde sua criação em 2011; ● Concepção e gestão técnica da contratação e execução de Mapeamentos Multiescalares  de Perigos e Riscos de Movimentos de Massa e Inundações em 38 Municípios da Região  Metropolitana de São Paulo incluindo trechos do Sistema Anchieta-Imigrantes, das  rodovias SP-55 e SP-98, e do novo traçado rodoferroviário para a interligação Planalto  Paulista – Baixada Santista/Porto de Santos; 
• Elaboração, em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, de planos  de contingência frente a riscos relacionados a eventos geodinâmicos (deslizamentos e  movimentos de massa em geral, inundações e processos correlatos e chuva intensa) de  trechos das rodovias SP-055 e SP-098, com replicabilidade para todo o sistema  rodoviário do Estado;  
• Elaboração de sensoriamento remoto por meio da tecnologia de Interferometria de  Radar de Abertura Sintética (InSAR) da Região Metropolitana de São Paulo, Baixada  Santista e Litoral Norte; 
• Desenvolvimento de plataforma digital e de um laboratório destinados ao  monitoramento e à gestão de Riscos de Desastres, em tempo real, com o objetivo de  aprimorar a precisão e a capacidade de emissão de alertas; 
• Realização de mapeamento e monitoramento das regiões costeiras sujeitas à erosão e  à inundação costeira e a eventos de ressaca; 
• Capacitação técnica de agentes públicos municipais, comunidades escolares e ações  junto à comunidades expostas a riscos. 
• Criação e alimentação periódica de cadastro e distribuição espacial de desastres  relacionados a eventos geodinâmicos no Estado de São Paulo; 
• Elaboração de estudos destinados à adaptação e resiliência frente às mudanças  climáticas no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de São Paulo e da  Política Estadual de Mudanças Climáticas. 
• Implementação da segunda fase do Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, com foco na redução dos danos ambientais causados pela expansão urbana desordenada, na construção de cidades mais resilientes aos impactos das mudanças  climáticas e na melhoria das condições de vida de populações em zonas  ambientalmente vulneráveis e expostas a riscos geológico-geotécnicos.

Para que todas estas atividades possam ter continuidade é fundamental que haja  minimamente a manutenção da equipe técnica envolvida, composta por pesquisadores  científicos, especialistas ambientais, assistentes, técnicos e agentes de apoio. Nossa percepção  é de que, devido a falta de discussão e de critérios apropriados, no âmbito da SIMA, sobre os  campos de atuação dos profissionais e das equipes técnicas, existe uma grande possibilidade de  que a equipe atual seja reduzida ou dissolvida pela simples distribuição de seus integrantes por outras áreas. 

Tendo em vista que nossa capacidade de argumentação e convencimento encontram se em vias de exaurir-se no âmbito da SIMA, buscamos seu apoio e intermediação junto aos  gestores na esfera decisória e político-administrativa do Estado de São Paulo, para que seja  garantida, ao menos, a manutenção da unidade de nosso grupo de trabalho como forma de  minimizar os impactos que esta mudança administrativa, da forma como está sendo conduzida,  pode significar para nossas ações conjuntas no curto, médio e longo prazos. 

A partir de 13 de abril, não existirá mais o Instituto Geológico. 

Desde já agradecemos sua atenção e apoio. 

GRUPO DE TRABALHO E PESQUISA EM GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NATURAIS Instituto Geológico/SIMA