Extinto há 2 anos, órgão que pesquisava dengue em SP tem laboratórios sem manutenção em meio à explosão da doença

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Em meio à explosão de casos de dengue, o estado de São Paulo pode enfrentar dificuldades no combate à doença por causa da falta de pesquisas. O cenário é um reflexo do fim da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável por muitos desses estudos.

Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), desde que o órgão deixou de existir, 14 laboratórios deixaram de estar vinculados a uma instituição, o que impede a compra de materiais e manutenção de estruturas fundamentais para o trabalho dos pesquisadores.

Como consequência, ficaram em estado de abandono e as pesquisas sobre endemias ficaram impossibilitadas. O caso, inclusive, foi denunciado ao Ministério Público e um procedimento foi instaurado.

Questionado sobre o assunto, o Governo do Estado negou a falta de manutenção relatada pela APqC e afirmou que as atividades regionais da Sucen estão vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e Grupo de Vigilância Sanitária (CVS).

Extinção da Sucen

Em entrevista, presidente da APqC, que tem sede em Campinas (SP), Helena Dutra Lutgens deu detalhes sobre a situação e como isso pode impactar o combate à doença. Ela explica que a Sucen foi criada há mais de 50 anos e, como o próprio nome diz, surgiu com a intenção de controlar doenças endêmicas. “Na época, a malária matava muito, especialmente no interior. Ela passou a ter um papel de fazer o controle direto de endemias em alguns municípios, no caso da dengue, mas também de pesquisar as doenças”.

Além de apoiar cidades maiores, os estudos também contribuíam para a criação de políticas públicas estaduais. Porém, em outubro de 2020, o governador João Doria sancionou a lei 17.293, que determinava extinção da Superintendência. O texto foi efetivado por meio de um decreto de Rodrigo Garcia em abril de 2022 e, desde então:

os laboratórios e cerca de 900 servidores foram deslocados para diferentes repartições;
os pesquisadores foram remanejados para o Instituto Pasteur, entidade ligada à Secretaria Estadual da Saúde e que desenvolve estudos sobre raiva;
os laboratórios deixaram de estar vinculados a uma instituição;
sem vínculo, os laboratórios ficaram impedidos de comprar insumos e exercer atividades de manutenção, incluindo contratação de seguranças ou profissionais de limpeza.

Qual é a situação dos pesquisadores?

“Embora os servidores tenham sido transferidos, não se deu condição para continuar o trabalho. O Pasteur não tem estrutura para receber, não tem estrutura nem legal para fazer uma compra de insumos para os laboratórios que eram da Sucen, de oferecer manutenção para os equipamentos desse laboratórios”, detalha a presidente.

🔬 Equipamentos sem manutenção: um exemplo desse desmonte está no laboratório central, localizado na Rua Paula Souza, na Capital Paulista. Por lá, 20 microscópios (bacteriológicos e estereoscópicos), pipetas usadas para dosar insumos e amostras, além de uma geladeira e um freezer -70ºC, compartilhado com outros laboratórios, estão sem manutenção.

👩‍🔬 Falta de servidores: outro problema, segundo a APqC, é a falta de servidores. Um estudo desenvolvido pelo órgão indicou que dos 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica existentes em cinco áreas do Governo do Estado, 16,8 mil estão vagos – o que representa 73%. Entre as áreas afetadas está, justamente, a antiga Sucen.

Como isso pode prejudicar ações de combate à dengue?

A presidente da APqC explica que, em meio às mudanças climáticas e à alta nos casos de dengue, a realização de pesquisas é indispensável para a criação de ações de prevenção e combate. Isso porque as endemias podem sofrer mudanças e cabe à ciência estar atenta a elas.

“Por exemplo, a gente já teve a observação de colegas que perceberam que a larva do mosquito da dengue levava sete dias para eclodir. Agora já se sabe que isso acontece em três dias depois da postura do mosquito. Só que não conseguimos fazer estudos porque faltam insumos”.

“O mais grave é que, sem o acompanhamento dos pesquisadores, as possíveis mutações em curso podem passar despercebidas, impedindo ou dificultando a ação preventiva do Estado, que joga fora a oportunidade de se antecipar e agir com prevenção”, completa.

Que medidas já foram adotadas para contornar o problema?

Em março do ano passado, a APqC entregou à Secretaria Estadual da Saúde uma proposta de reestruturação do Instituto Pasteur, com o objetivo de permitir que ele receba a Sucen e todos os programas e funcionários, mas ainda não houve deliberação sobre o tema. A associação também acionou o Ministério Público (MP-SP), que chegou a enviar questionamentos ao Estado.

Questionado sobre o assunto, o MP informou que existe um procedimento em andamento na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública) da capital e que há reunião agendada com representantes da associação para o próximo dia 16 de fevereiro, às 14h30, na Promotoria.

Helena destaca que os institutos especificamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde têm mais de 2 mil cargos vagos, entre pesquisadores científicos e carreiras de apoio. O último concurso foi realizado há dez anos e os salários apresentam perdas de 46% no poder de compra, quando considerado o período entre 2013 e 2023, segundo o Dieese.

“Os 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado de São Paulo, nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura, sempre foram instrumento de suporte ao crescimento econômico do Estado. Sem eles, a população fica à mercê de interesses particulares, o Estado perde competitividade e a autonomia das pesquisas, o que nos deixa vulneráveis e exposto a todos tipos de riscos, inclusive das diversas endemias”, finaliza Lutgens.

O que diz o Governo do Estado

Questionada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a “Superintendência de Controles de Endemias (Sucen) foi incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da SES, como parte da modernização da Vigilância em Saúde do Estado”.

Disse ainda que a mudança resultou na integração das ações e que ampliou as iniciativas técnicas e estratégicas de vigilância e controle de endemia. “Todas as pesquisas passam por aprovação ou não dos conselhos responsáveis por sua análise e a recusa de quaisquer que sejam não tem relação nenhuma com a mudança de controle da Superintendência”.

A pasta diz que as atividades regionais da Sucen estão vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e Grupo de Vigilância Sanitária (CVS) estadual e que não há nenhum indício de sucateamento nos laboratórios. Porém, não esclareceu se esses espaços estão ou não vinculados a alguma entidade, como questiona a APqC.

“A SES acrescenta que nenhum serviço foi interrompido e os empregos dos profissionais da Sucen foram mantidos. Não há falta de insumos e manutenções, bem como não há pesquisas paralisadas em razão da incorporação da Sucen à CCD”, completa.

Com informações do g1 / Foto: laboratório da antiga Sucen

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