Pesquisadores criticam projeto que proíbe a pesca de tucunarés no Estado de SP
Desde de que o projeto de lei para proibir a pesca dos tucunarés azul (Cichla ocellaris) e amarelo (Cichla monoculus) no estado de São Paulo começou a ser discutido, biólogos, analistas ambientais e pescadores têm se unido e movimentado a internet para tentar impedir que a medida aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado seja sancionada pelo Governador.
Afinal, por que esse assunto tem gerado tanta polêmica?
Pesquisadores afirmam que a medida coloca em risco os peixes nativos que atualmente já são ameaçados de extinção em alguns locais do Estado, uma vez que os tucunarés (exóticos em São Paulo) disputam recursos naturais com peixes típicos da região.
Como os tucunarés chegaram no estado?
Todas as espécies de tucunarés (incluindo a amarela e azul) são nativas da bacia amazônica, Araguaia-Tocantins. Ou seja, foram introduzidas nos rios de São Paulo e, a que tudo indica, de forma intencional: para o pesquisador Jean Vitule, do Laboratório de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná, os peixes foram introduzidos nesses locais principalmente com objetivos econômicos e sociais, para uso em sistemas produtivos, de cativeiro, para fins ornamentais e recreativos, como a pesca esportiva.
A pesca comercial do tucunaré é fonte de renda para muitas famílias nestas regiões e ajuda a “controlar” essas espécies introduzidas. A falta dessa prática pode comprometer ainda mais o ecossistema. “Essa introdução causa um grande prejuízo do ponto de vista ambiental e a proibição da pesca gera impacto econômico e social ainda mais negativo. Atualmente, várias pessoas geram renda pescando espécies invasoras no estado, como os tucunarés. Proibir a prática impacta diretamente essas famílias que dependem desse trabalho”, explica o pesquisador.
“No processo de invasão esses animais usam recursos que seriam das espécies nativas. Com isso, elas ficam em desvantagem e acabam, muitas vezes, sendo até extintas”, diz Vitule.
“Mesmo assim a Assembleia Legislativa aprovou o oposto: querem evitar a pesca de peixes que não são naturais daqui e que oferecem riscos às espécies nativas. Medida que, na minha visão, se trata de um crime ambiental gravíssimo”, completa.
O que diz o projeto aprovado?
O Projeto de Lei N° 614/2018, de autoria do deputado Carlão Pignatari, proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, tucunaré-azul, e Cichla kelberi, tucunaré-amarelo.
As proibições previstas na proposta não se aplicam na modalidade pesque e solte, ou pesca esportiva, incluindo torneios de pesca que utilizem sistema de aferição de peixes, que possibilite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural. Também continua permitida a pesca destinada ao consumo humano no local da captura do tucunaré, ou seja, no barco, no acampamento, no rancho, no barranco, no barco-hotel ou na pousada, vedado o transporte do pescado.
Para tanto, deve ser respeitado o limite de até 2 peixes por pescador, sendo que os exemplares devem ter a medida mínima de 30cm (trinta centímetros) e máxima 40cm (quarenta centímetros). A proposta de lei prevê que o pescador flagrado desrespeitando as cotas estará sujeito à multa, que varia de R$ 400 a R$ 5.306. Os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo tucunaré também poderão sofrer sanções, que podem ir de interdição a perda da licença e registro.
O relator Adalberto Freitas se diz favorável ao projeto de lei. No parecer ele indica que a medida ‘tem por finalidade preservar as espécies de tucunaré azul e amarelo e promover o repovoamento destes peixes nos rios e represas do Estado.’ E que ‘a medida ora em estudo, visa ordenar a pesca esportiva, fazendo com que o turismo se desenvolva e, por consequência, fomente a economia local’.
Movimentos na internet
Grupos de associações de pescadores e biólogos que estudam peixes nativos organizaram um abaixo-assinado como forma de protestar. “Além disso, temos laudos e estudos que serão apresentados mostrando o impacto ambiental que essa lei pode causar se for sancionada”.
De acordo com a bióloga e mestranda em cologia pela UFSJ, Marluce Mattos, que também vai contra a aprovação do PL, estão sendo organizadas ações de cunho público, jurídico e cientifico, bem como de conscientização do agravante que a sanção acarreta.
“Essa lei vai na contramão da lei federal, e da Politica Nacional de Biodiversidade, apoiando um crime ambiental que é a introdução de espécies que causam danos aos ecossistemas”, afirma a bióloga.
Com informações do g1