Carta aberta ao Governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e ao Secretário de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Estado de São Paulo Sr. Antonio Júlio Junqueira de Queiroz

 São Paulo, 7 de Julho de 2023 

 

Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas (Governador do Estado de São Paulo)

Ilmo. Sr. Antonio Júlio Junqueira de Queiroz (Secretário da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)

 

É com grande pesar que os pesquisadores, assistentes técnicos e demais funcionários de apoio que compõem o Instituto Biológico (IB) recebem a divulgação do tão esperado aumento, há tanto tempo prometido. A desvalorização de nosso papel como base de sustentação do agronegócio nunca foi tão evidenciada, e lamentamos o desmonte da pesquisa científica estadual em curso. Há 20 anos aconteceu o último concurso público para pesquisador científico, e há muito mais tempo espera-se o reconhecimento do Instituto Biológico por parte dos governantes como parceiro na cadeia do agronegócio.

Desde 2017 temos sido cobrados para atuar na demanda da inovação tecnológica em nossos Institutos, porém ressaltamos que a inovação tecnológica é decorrente da conclusão de pesquisas básicas, que são desenvolvidas com a sustentação de recursos públicos, gerando resultados que são provenientes das atividades dos produtores no campo.

Espera-se que o Governador tenha conhecimento de que o IB atua nas áreas de sanidade animal, sanidade vegetal e proteção ambiental. Portanto, as pesquisas desenvolvidas vão além da introdução de novos métodos de diagnóstico e controle de doenças, em rebanhos e em grandes e pequenas culturas (comodities e agricultura familiar), bem como a avaliação da qualidade dos produtos da agricultura e pecuária, que são consumidos pela população. Ressalta-se, por exemplo, o desenvolvimento de pesquisas e treinamentos dos técnicos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Sanidade Animal (CPDSA), que realiza aproximadamente 90 mil diagnósticos/ano para amostras provenientes de todo o País. Para tanto, parcerias com diversas empresas do segmento veterinário, entre elas: MAPA, centrais de inseminação, indústrias farmacológicas e laboratórios particulares são fundamentais, pois muitas análises são realizadas exclusivamente pelo IB. A produção de cerca de 7 milhões de doses/ano de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose também tem sido atividade desempenhada pelo IB, que é o maior produtor nacional desses imunobiológicos. E, dessa forma, a instituição vem colaborando com o programa nacional de controle e erradicação destas zoonoses.

Seguindo uma das missões, que deu origem ao IB, há 95 anos, a área de Sanidade Vegetal vem desenvolvendo e transferindo conhecimentos científicos com competência, garantindo a segurança fitossanitária dos diferentes segmentos do setor agrícola e promovendo melhor qualidade de vida ao produtor, bem como ao consumidor. O IB fornece serviços de análises laboratoriais e emissões de laudos que permitem a interceptação, identificação e diagnóstico de pragas e doenças preexistentes ou exóticas, disponibilizando também recomendações de manejo e controle necessárias para a contenção de danos e prejuízos.

No ano de 2022, O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Sanidade Vegeta (CPDSV) do IB, juntamente com suas Unidades de Pesquisa situadas em Campinas, Araçatuba, Ribeirão Preto e Sorocaba realizaram cerca de 2.795 análises morfológicas, sorológicas e moleculares que resultaram na interceptação de vinte e oito “Pragas Quarentenárias” presentes em amostras oficiais de material vegetal importado encaminhadas para averiguação pelo MAPA e Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado S. Paulo (CDA). Fato que impediu a introdução e/ou disseminação de pragas ou organismos fitopatogênicos exóticos (ácaros, bactérias, fungos, nematoides, viroides, vírus e plantas daninhas) com potencial de causar risco a estabilidade do setor agrícola paulista e brasileiro. Além da atividade prática fornecida aos órgãos oficiais de fiscalização fitossanitária, os resultados obtidos geraram grandes contribuições para a comunidade científica mundial, por meio da descoberta e caracterização de novas espécies de fitopatógenos.

É importante também ressaltar a valiosa contribuição do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Proteção Ambiental (CPDPA), que se destaca como o único Laboratório Oficial do Governo do Estado de São Paulo que realiza estudos dos impactos ambientais da aplicação de agrotóxicos. O CPDPA desenvolve, otimiza e valida metodologias para análises de resíduos de agrotóxicos, drogas veterinárias, contaminantes ambientais, poluentes orgânicos persistentes (POPs), entre outros contaminantes emergentes, em produtos de origem vegetal, animal, processados, água e matrizes ambientais, além de aplicar estas análises em campanhas de monitoramento. O CPDPA faz o controle do alimento seguro relacionando com os limites máximos permitidos estabelecidos pelas agências regulatórias, inclusive para exportação. Além disso, fornece apoio à CDA e também a outros estados quanto a defesa sanitária animal nas análises de resíduos de agrotóxicos no caso de mortandade de abelhas e da defesa sanitária vegetal no monitoramento de agrotóxicos em alimentos.

Além de todas essas importantes atividades, o IB também atua na difusão dos conhecimentos gerados por meio de publicações de artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais de alto impacto, divulgação de resultados em congressos e simpósios de âmbito regional, nacional e internacional além de publicações de livros e capítulos de livros, atendendo assim as aspirações acadêmicas dirigidas ao progresso da ciência agropecuária. A transferência dos conhecimentos gerados pela pesquisa, junto aos agricultores e pecuaristas, por meio de publicações de artigos técnicos científicos em revistas especializadas e boletins técnicos, palestras, reuniões técnicas e dias de campo também é uma atividade de destaque realizada pelo IB.

É importante destacar que, além dessas atividades citadas, os técnicos do IB mantêm uma proximidade com o campo por meio de visitas e assessorias técnicas a fim de solucionar os problemas sanitários encontrados nas diversas cadeias produtivas. Tanto a produção de imunobiológicos quanto muitos dos escopos seguem normas rigorosas de qualidade sendo que, atualmente, 600 escopos são acreditados junto à Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE). Ou seja, é mais credibilidade a quem já serve como referência para qualquer ameaça ou crise sanitária que o Estado possa enfrentar!

Como forma de cumprir mais uma das missões, o IB promove cursos de pós-graduação (níveis mestrado e doutorado) reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esses cursos fazem a ligação entre as pesquisas que se acumulam na Instituição e a sociedade, dando vazão ao conhecimento por meio de seus docentes e alunos. O Programa de Pós-Graduação (PPG/IB), desde o início de seu funcionamento, em 2007, formou 229 mestres e 22 doutores, que contribuíram para o avanço do conhecimento, evidenciado tanto na publicação de trabalhos científicos em periódicos nacionais e internacionais, quanto no fomento à pesquisa, com um valor total investido estimado em cerca de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em bolsas e auxílios à pesquisa da CAPES e CNPq, alocados nas instituições, além de projetos individuais e auxílios de empresas públicas e privadas diretamente relacionados aos projetos de mestrado e doutorado. Atualmente, o PPG do IB conta com a participação direta de 20 pesquisadores científicos, cadastrados como docentes, além de 25 alunos de mestrado e 20 de doutorado matriculados, desenvolvendo atividades científicas na Instituição. Esses profissionais dedicam-se exclusivamente para a solução de problemas da cadeia produtiva do agronegócio paulista, atuando como multiplicadores de ciência e tecnologia produzida no IB.

Portanto, Exmo. Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas e Ilmo. Sr. Secretário da Agricultura Antonio Julio Junqueira de Queiroz, mesmo com uma equipe cada vez mais reduzida, por falta de reposição de pessoal que, por aposentadoria ou desistência da carreira por melhores condições salariais, continuamos atendendo as demandas do tripé pesquisa, prestação de serviços e ensino tanto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP), quanto dos demais órgãos oficiais estaduais e federais que necessitam e utilizam dos nossos serviços. Demandas que englobam monitoramento de doenças e agravos que embargam o comércio de animais, vegetais e seus subprodutos bem como a formação de profissionais que geram pesquisas que influenciam diretamente na otimização das cadeias produtivas e sustentabilidade da balança comercial.

Um Pesquisador Científico atinge o auge da carreira (nível VI), no mínimo, com 16 anos de tempo de experiência comprovado em atividade de pesquisa científica e após atingir relevante produção científica, Mestrado, Doutorado, orientação de alunos de Iniciação Científica e de Pós Graduação (Mestrandos e Doutorandos) e diversificação nas suas atribuições institucionais. Atividades essas avaliadas pelo colegiado constituído por 13 pesquisadores pertencentes as áreas de atuação dos pesquisadores. No Nível VI (máxima graduação da carreira), comparando nossos vencimentos ao salário de um Pesquisador Científico Federal da Embrapa temos uma diferença de 66%. A partir de 1993, grupos de pesquisadores científicos de São Paulo ganharam judicialmente o justo direito à equiparação salarial com os professores das Universidades, então atualmente também temos colegas com a mesma função e no mesmo nível, trabalhando lado a lado, porém com uma diferença de vencimentos de quase 50%.

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Desta forma, Sr. Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, vimos por meio desta carta, expor de forma direta a importância do Instituto Biológico como um integrante fundamental no apoio ao agronegócio paulista e nacional, como um órgão público (com orgulho) que gera pesquisa científica básica e aplicada e traz incontáveis benefícios para o campo e para quem dele depende. Solicitamos sua verdadeira atenção para que seja tomada uma resolução conjunta com o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo para o reconhecimento e valorização meritocrática e salarial dessa categoria e das carreiras de apoio que, juntamente com os outros Institutos de Pesquisa, lutam para sobreviver em prol de evitar a escassez de alimentos, mantendo o Estado de São Paulo soberano frente aos demais Estados da Federação e proporcionando um mundo mais saudável e sustentável para a população.

Servidores Públicos das carreiras dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo

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