Após denúncia de sucateamento, MP vai monitorar remodelação de órgão que estudava dengue em SP
A Secretaria de Estado da Saúde e a Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que tem sede em Campinas (SP), vão elaborar uma proposta para a remodelação do Instituto Pasteur. A decisão foi acordada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (13) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O encontro foi motivado pela denúncia da APqC de que, desde a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), em 2022, o trabalho dos cientistas tem sido prejudicado. O órgão era responsável por pesquisar e contribuir para o controle de doença endêmicas como a dengue. O assunto foi destacado pelo g1 em fevereiro.
Com o fim da Sucen, os servidores foram realocados para o Pasteur e a outras repartições. Além disso, 14 laboratórios deixaram de estar vinculados a uma instituição, o que impediu a compra de materiais e manutenção de estruturas fundamentais para o trabalho dos pesquisadores.
Como consequência, ficaram em estado de abandono e as pesquisas foram impossibilitadas, segundo a associação.
Segundo o MP, os pesquisadores entregaram uma proposta, para a Secretaria, que se alinha com a remodelação que se pretende realizar no Pasteur. A pasta deve receber representantes do Instituto e dos pesquisadores para que, juntos, elaborem uma proposta que contemple as partes.
Ficou acordado que, a cada 30 dias, um relatório do andamento das tratativas seja encaminhado ao Ministério.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Saúde informou que participou de reunião com o Ministério Público para tratar do tema, “promovendo o diálogo contínuo sobre o assunto. As demandas estão em análise pela equipe técnica da Pasta, com a adequada participação dos envolvidos. Os resultados serão apresentados oportunamente”.
O que a APqC propõe para reestruturação do Instituto Pasteur?
A proposta apresentada na reunião pela APqC à Secretaria Estadual da Saúde prevê, principalmente:
- a incorporação de todo o corpo de funcionários da extinta Sucen ao Instituto Pasteur;
- a manutenção da unidade e interação das atividades que existiam na Sucen;
- a ampliação da missão do Pasteur com a inclusão de “atividades técnicas relativas às doenças vinculadas a vetores e hospedeiros intermediários”.
Além de resolver o problema dos laboratórios regionais e garantir o retorno de novas pesquisas, o projeto de reestruturação também contempla uma redução de custos para o Estado. Conforme organograma e planilhas apresentadas:
- o Instituto Pasteur passaria a contar com 75 cargos, criando 55 cargos a mais na estrutura atual;
- o que garantirá a continuidade dos trabalhos realizados pelas duas estruturas anteriores com uma redução de custo de R$ 358.907,89 por mês, perfazendo uma economia anual de R$ 4.784.242,17.
Extinção da Sucen
A Sucen foi criada há mais de 50 anos e, como o próprio nome diz, surgiu com a intenção de controlar doenças endêmicas. Além de apoiar cidades maiores, os estudos também contribuíam para a criação de políticas públicas estaduais.
Porém, em outubro de 2020, o governador João Doria sancionou a lei 17.293, que determinava extinção da Superintendência. O texto foi efetivado por meio de um decreto de Rodrigo Garcia em abril de 2022 e, desde então:
- os laboratórios e cerca de 900 servidores foram deslocados para diferentes repartições;
- os pesquisadores foram remanejados para o Instituto Pasteur, entidade ligada à Secretaria Estadual da Saúde e que desenvolve estudos sobre raiva;
- os laboratórios deixaram de estar vinculados a uma instituição;
- sem vínculo, os laboratórios ficaram impedidos de comprar insumos e exercer atividades de manutenção, incluindo contratação de seguranças ou profissionais de limpeza.
Qual é a situação atual dos pesquisadores?
“Embora os servidores tenham sido transferidos, não se deu condição para continuar o trabalho. O Pasteur não tem estrutura para receber, não tem estrutura nem legal para fazer uma compra de insumos para os laboratórios que eram da Sucen, de oferecer manutenção para os equipamentos desse laboratórios”, detalhou a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
“Essa estrutura está abandonada e não tem mais como fazer pesquisa. Os pesquisadores têm seus trabalhos interrompidos, ou pelo menos precarizados. Eles continuam se esforçando para trabalhar, mas não tem mais estrutura”.
Equipamentos sem manutenção: um exemplo desse desmonte está no laboratório central, localizado na Rua Paula Souza, na Capital Paulista. Por lá, 20 microscópios (bacteriológicos e estereoscópicos), pipetas usadas para dosar insumos e amostras, além de uma geladeira e um freezer -70ºC, compartilhado com outros laboratórios, estão sem manutenção.
Falta de servidores: outro problema, segundo a APqC, é a falta de servidores. Um estudo desenvolvido pelo órgão indicou que dos 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica existentes em cinco áreas do Governo do Estado, 16,8 mil estão vagos – o que representa 73%. Entre as áreas afetadas está, justamente, a antiga Sucen.
Como isso pode prejudicar ações de combate à dengue?
A presidente da APqC explica que, em meio às mudanças climáticas e à alta nos casos de dengue, a realização de pesquisas é indispensável para a criação de ações de prevenção e combate. Isso porque as endemias podem sofrer mudanças e cabe à ciência estar atenta a elas.
“Por exemplo, a gente já teve a observação de colegas que perceberam que a larva do mosquito da dengue levava sete dias para eclodir. Agora já se sabe que isso acontece em três dias depois da postura do mosquito. Só que não conseguimos fazer estudos porque faltam insumos”.
“O mais grave é que, sem o acompanhamento dos pesquisadores, as possíveis mutações em curso podem passar despercebidas, impedindo ou dificultando a ação preventiva do Estado, que joga fora a oportunidade de se antecipar e agir com prevenção”, completa.
O que diz o Governo do Estado
Procurada pelo g1 em fevereiro, a Secretaria de Estado da Saúde havia dito que que a “Superintendência de Controles de Endemias (Sucen) foi incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da SES, como parte da modernização da Vigilância em Saúde do Estado”.
Informou ainda que a mudança resultou na integração das ações e que ampliou as iniciativas técnicas e estratégicas de vigilância e controle de endemia. “Todas as pesquisas passam por aprovação ou não dos conselhos responsáveis por sua análise e a recusa de quaisquer que sejam não tem relação nenhuma com a mudança de controle da Superintendência”.
A pasta diz que as atividades regionais da Sucen estão vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e Grupo de Vigilância Sanitária (CVS) estadual e que não há nenhum indício de sucateamento nos laboratórios. Porém, não esclareceu se esses espaços estão ou não vinculados a alguma entidade, como questiona a APqC.
“A SES acrescenta que nenhum serviço foi interrompido e os empregos dos profissionais da Sucen foram mantidos. Não há falta de insumos e manutenções, bem como não há pesquisas paralisadas em razão da incorporação da Sucen à CCD”, completa.
Fonte: g1