EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em formato virtual, no dia 02 de abril de 2024, com início às 14h em primeira convocação e às 14h10min em segunda convocação, para deliberação sobre a seguinte pauta:

Aprovação de ajuizamento da “Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão em face do §1º  do artigo 124 da Constituição do Estado de São Paulo com vistas a obter a equiparação salarial de pesquisadores científicos e professores universitários do Estado de São Paulo”, diante dos fatos novos que impossibilitam assegurar o êxito da ação, cujos riscos encontram-se sinalizados no memorando do Escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recebido pela APqC em 05.03.2024.

 

Campinas, 14 de março de 2024

Helena Dutra Lutgens

Presidente da APqC

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